Dezanove membros do Governo recebem subsídio de apoio à habitação mesmo tendo casa em Lisboa

Uma reportagem recente revelou que 19 membros do Governo português continuam a receber o subsídio de apoio à habitação mesmo possuindo imóveis próprios em Lisboa, prática que tem gerado polémica pública.

Entre os casos identificados contam‑se o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, e o secretário de Estado Pedro Machado, ambos com património imobiliário na capital, mas ainda assim beneficiários de uma compensação mensal de 724,79€ destinada a apoiar a habitação durante o exercício das suas funções.

Relatórios citados indicam que a atribuição do subsídio baseia‑se na interpretação de residência permanente e não apenas na propriedade do imóvel, criando situações em que governantes com casa em Lisboa continuam a auferir o benefício com base em critérios administrativos e legais.