Conheça todos os prazos do calendário IRS 2021 de Portugal

Preocupado com os prazos de submissão do seu IRS? Evite dores de cabeça e coimas desnecessárias. Opte por uma vida descansada e sem problemas com as finanças. Curioso? Siga-nos até ao fim e fique a saber todos os pormenores e datas que não vai querer perder sobre o novo calendário IRS 2021. Aponte-as todas na sua agenda.

Conhecer os prazos do novo calendário IRS 2021 pode ser o remédio fundamental para evitar coimas que não estejam planeadas no seu orçamento. Saiba já quais as novas datas do IRS 2021.

Consulte os prazos do IRS que tem de cumprir em 2021 para não ter de pagar coimas e perder as deduções.

Anote as datas importantes do imposto IRS 2021 na sua agenda.

IRS 2021 - Datas importantesEtapas
Até 15 de Fevereiro de 2021Validar o agregado familiar
Até 25 de Fevereiro de 2021Validar as despesas no e-fatura
De 15 a 31 de Março de 2021Pode reclamar despesas no e-fatura
De 1 de Abril a 30 de Junho de 2021Prazo para entregar a declaração de IRS
Até 31 de Agosto de 2021Data para receber o reembolso
Até 31 de Agosto de 2021Data para pagar o IRS

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Vamos à datas e prazos importantes do IRS 2021.

Fevereiro 2021 • IRS 2021

Até 15 de Fevereiro de 2021 - Validar o agregado familiar

Se é contribuinte e o seu agregado familiar se alterou ao longo do último ano, preste muita atenção, pois terá só até ao dia 14 de Fevereiro para poder comunicar todas as alterações relativas ao IRS 2021.

Alguns dos exemplos desta mudança podem estar relacionados com:

  • Nascimentos.
  • Casamentos.
  • Divórcio.
  • Morte do Cônjuge.
  • Filhos em guarda partilhada ou que tenham deixado de ser considerados dependentes.

Se está em algum destes grupos procure comunicar todas as alterações à AT (Autoridade Tributária) no Portal das Finanças. Caso não esteja sujeito a nenhuma destas alterações, todas as informações serão actualizadas de forma automática e de acordo com o seu último IRS. No entanto, seja cauteloso e verifique se todos os seus dados apresentados no Portal das Finanças estão correctos para o IRS 2021.

Até 25 de Fevereiro - Validar as despesas no e-fatura para o IRS 2021

Para além do dia 14 de Fevereiro, outra das datas que deverá ser tida em conta é a do 25 de Fevereiro. Até lá, procure verificar todas as suas facturas e despesas na sua página pessoal do e-fatura no Portal das Finanças para que o seu IRS 2021 fique correcto. Caso tenha filhos procure também verificar as páginas deles, no site.

Em caso de ter obtido os seus rendimentos como trabalhador independente em 2020 e estiver abrangido pelo regime simplificado, indique no e-factura se as suas despesas são pessoais, profissionais ou mistas.

Esta mudança começou a ser aplicada em 2019 e é o resultado de algumas alterações ao regime simplificado, onde parte dos rendimentos que antes eram assumidos como despesas, passaram a ter que ser parcialmente justificadas.

Março - IRS 2021

Até 15 de Março de 2021 - Reclame as suas despesas no e-fatura para o IRS 2021

Até 15 de Março tenha acesso aos montantes relativos às deduções de colecta de despesas que forem comprovadas por factura e outros documentos. Não se esqueça também de apontar este prazo. Esta informação ficará disponível numa nova página pessoal do Portal das Finanças, diferente do e-fatura. Lá poderá aceder a todas as despesas que tenham sido confirmadas pelas suas facturas.

Consulte outros gastos dedutíveis no IRS 2021 que efectuou em entidades dispensadas de passar factura, como por exemplo:

  • Em juros do crédito à habitação.
  • Rendas de casa.
  • Taxas moderadoras.
  • Propinas de estabelecimentos de ensino públicos.

De 15 a 31 de Março de 2021 - Pode reclamar despesas no e-fatura

Em caso de falta de acordo com os valores das deduções à colecta relativas às despesas familiares gerais e aos benefícios exigidos de factura apurados pela AT, reclame junto da entidade até ao dia 31 de Março.

Se a sua reclamação for relativa a deduções, colecta de saúde, educação, imóveis e lares, ainda não o poderá fazer nesta fase. Procure antes corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega no IRS 2021.

Caso tenha optado pela opção de IRS automático não poderá efectuar quaisquer alterações ao mesmo. Até ao dia 31 de Março deverá ainda, se achar por bem, consignar o IRS ou o IVA (ou ambos). Este é o segundo ano em que os contribuintes podem escolher a entidade que desejam apoiar com o seu imposto antes da entrega do IRS 2021.

Para isso, pode entrar no Portal das Finanças e aceder à ligação directa para a área da consignação do IRS e do IVA.

Abril, Maio e Junho • IRS 2021

De 1 de Abril a 30 de Junho de 2021 - Prazo para entregar a declaração de IRS

A entrega do IRS 2021, referente aos rendimentos de 2020, deverá ser realizada de 1 de Abril a 30 de Junho. Não importa a categoria de rendimentos, este é um dos prazos que não pode mesmo falhar. Se entregar o IRS em Abril ou Maio e tiver direito ao reembolso o dinheiro ficará disponível até ao final de Junho.

Agosto • IRS 2021

Até 31 de Agosto de 2021 - Data para receber o reembolso IRS

Até 31 de Agosto a AT terá de enviar a nota de liquidação de IRS. Para isso, é importante que cumpra os prazos definidos pela lei. É neste documento que a AT mostra como calculou o imposto. Esta é também a última data do calendário IRS 2021, para poder receber o seu reembolso, se for aplicável.

Seja prudente com os prazos de entrega

É recomendado por contabilistas certificados que não procure entregar o IRS nos primeiros 15 dias do mês. Porquê? Todos os anos o formulário é alvo de alterações, em ambiente de teste real e nos primeiros dias de entrega de delaração.

Caso tenha que fazer algum pagamento adicional ao Estado faça-o também até esta data. Se não cumprir o prazo de entrega do IRS terá uma nova oportunidade até 31 de dezembro.

Em resumo, para o IRS Portugal 2021, não esquecer...

Agora que já sabe todas as datas importantes do novo calendário IRS Portugal 2021, recordamos algumas das etapas fundamentais de todo o processo:

  1. Verifique todas as suas facturas no e-factura.
  2. Consulte ou reclame os valores das suas deduções apuradas pela Autoridade Tributária (AT).
  3. Entregue a declaração de rendimentos (Modelo 3) ou do seu IRS automático 2021.
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E então, esclareceu as suas dúvidas sobre o novo calendário IRS 2021? Gostou desta publicação? Dê-nos sugestões sobre temas que gostava de ver esclarecidos. Conte com a e-loan para esclarecer as suas dúvidas sobre finanças.

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INTRODUÇÃO

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TIPO DE DADOS TRATADOS

 

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DADOS OBTIDOS DE ENTIDADES PARCEIRAS

 

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FINALIDADES DO TRATAMENTO

 

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

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(d) O cumprimento de obrigações regulatórias, relacionadas, nomeadamente com a prevenção e controlo da fraude, com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ou com obrigações em matéria fiscal;

(e) Ações de recuperação de crédito ou a intervenção em processos de insolvência ou de qualquer outra natureza tendo em vista o exercício ou a defesa dos direitos dos credores ou prestador de serviços financeiros;

(f)  Utilização de cookies para melhorar a navegação nos canais digitais e adequação ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel) pelo Cliente;

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DESTINATÁRIOS DOS DADOS

 

A Easyfinance, no âmbito da sua atividade recorre a bancos, instituições de Crédito, empresas de seguros ou outros terceiros por forma a concluir a operação de crédito, ou alternativamente para propor outros serviços que possam ser convenientes aos seus Clientes, com este objectivo e com o consentimento dos Clientes, poderá transferir para esses parceiros comerciais, os dados dos seus Clientes.

 

Por outro lado, a Easyfinance  estabelece parcerias comerciais com determinadas entidades nos termos das quais são atribuídas vantagens ou benefícios aos seus Clientes, nestes casos e com o prévio consentimento expresso dos Clientes, a Easyfinance poderá transferir para esses parceiros comerciais dados dos seus Clientes com o objetivo destes lhes dirigirem ofertas relacionadas com os produtos/serviços por eles comercializados.

 

Em qualquer caso, aos Clientes da Easyfinance assiste sempre o direito de retirarem o seu consentimento à transferência dos dados.

 

A Easyfinance assegura que nestas circunstâncias adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, e que garantem o cumprimento da legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção dos dados dos Clientes, incluindo no que ao exercício de direitos dos titulares dos dados diz respeito.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

 

O tratamento dos dados manter-se-á na medida do necessário para o cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis, nomeadamente das que decorrem do estabelecimento de relações com os seus Clientes.

 

Os prazos de conservação dos dados são limitados ao mínimo,  a Easyfinance poderá manter os dados pessoais por um período superior à relação com o Cliente, com base em interesses legítimos que o fundamentem, bem como para fazer face às obrigações legais e regulamentares aplicáveis à Easyfinance ou para defesa em processos judiciais.

 

Com efeito, terminada a relação comercial, os dados pessoais dos seus clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes.

 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

 

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela Easyfinance, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Easyfinance;

(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Easyfinance quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento do