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Insolvência- qual a melhor solução?

Muitas famílias deixam  de ter capacidades financeiras para pagar as suas despesas aos bancos e, por consequência, as dívidas e os processos de insolvência pessoal aumentam.

A insolvência é o nome jurídico para o pedido de falência de pessoas singulares, havendo duas situações tipificadas. A primeira com exoneração do passivo restante , ou seja ainda há uma 2ª hipótese para o devedor que deverá ceder os seus rendimentos a uma entidade designada pelo tribunal. Os bens que  ficam na posse do chamado fiduciário – a figura que passará a gerir a dívida, servirão para pagar às entidades credoras , podendo este vender os bens do devedor que não implicam a sua sobrevivência,  tal como automóvel. Ao final de 5 anos e tendo o devedor cumprido com o plano, deverão ser “perdoadas” as dívidas ainda em pagamento.

Por outro lado, existe a possibilidade de fazer um plano de pagamentos, apenas para pessoas que não sejam empresárias ou detenham uma empresa.

É um plano rigoroso e austero com base na reestruturação das suas dívidas e evitando que se tenham de vender os bens do devedor. É possível alargar o prazo de pagamento, perdoar-se parte do montante em dívida e reduzir as taxas de juro.

Antes de pedir insolvência, é necessário fazer uma análise ponderada da situação, pois há consequências, tais como :

  • Obedecer a um plano rígido durante 5 anos;
  • Os bens do devedor poderão servir para pagar a dívida;
  • A gestão dos bens deixa de ser pessoal , passando para uma figura terceira;
  • O rendimento será reduzido;
  • A insolvência será pública e decretada em Diário da República, passando o nome a figurar numa base de dados de risco de crédito ( ver mapa de responsabilidades) , deixando de poder pedir mais financiamento ou créditos e passar cheques;
  • O emprego deverá ser regular para poder cumprir com o plano;

Um pedido de insolvência pessoal apenas e com as reservas acima descritas, deverá ser feito após tentar outras alternativas para conseguir um equilíbrio financeiro, a ser possível com dinheiro emprestado ou fazer uma consolidação de créditos.

Para mais informações veja o portal da insolvência